Empresa pode exigir o CID no atestado médico do empregado?
A resposta a esta questão é NÃO. O empregador não pode exigir que o empregado, através do sue médico, coloque o CID em um atestado. É muito comum que as empresas orientem de forma errônea os seus gestores no sentido de pressionar o colaborador para tal exigência, que, como sabemos, não pode se...Ver postagemSaiba como lidar com assédio moral no trabalho
Este é um tema pertinente e o advogado precisa saber como informar corretamente o seu cliente. Lidar com assédio moral no ambiente de trabalho exige compreensão sobre o que caracteriza essa prática e como agir diante dela. É fundamental compreender que o assédio moral se configura quando uma c...Ver postagemPosso pedir Rescisão Indireta sem ter carteira assinada?
Por muitas vezes, me deparo com esta pergunta. Essa questão, diga-se, envolve dificuldades inerentes às duas partes principais da relação de trabalho: o empregado e o empregador. Contextualizando, sabemos que parte dos empreendedores começam suas jornadas sem recursos financeiros ou o apoio ju...Ver postagemPosso ser demitida estando grávida e sem carteira assinada?
Mais uma dúvida interessante sobre o trabalho sem o devido registro na CTPS. No Brasil, ainda é comum encontrar trabalhadores nesta situação. Casos assim, infelizmente, podem gerar dúvidas e incertezas, especialmente quando se descobre uma gravidez, por exemplo. Muitas vezes, as gestantes que ...Ver postagemA Preferência pela Mediação e Conciliação Antes do Dissídio Coletivo
Em meio às complexidades das negociações coletivas no ambiente de trabalho, o dissídio coletivo tem se estabelecido como a última alternativa a ser considerada. Este caminho, embora disponível, frequentemente não leva à pacificação social desejada, nem fomenta o diálogo construtivo entre as re...Ver postagemRegulamentação do Direito de Oposição à Contribuição Assistencial: Um Panorama em Evolução
O direito do trabalho no Brasil enfrenta um momento de significativa evolução jurídica, com o Tribunal Superior do Trabalho (TST) à frente de um debate crucial: a regulamentação do direito de oposição à contribuição assistencial dos trabalhadores. Esse tema, intrincado por sua própria natureza...Ver postagemNegociação Coletiva em Saúde e Segurança do Trabalho: Um Guia Rápido
No universo das relações de trabalho, a saúde e a segurança do trabalhador ocupam um patamar de suma importância, reforçado pela reforma da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 2017. Esse marco legal estabeleceu limites claros à negociação coletiva, proibindo expressamente a supressão ou...Ver postagemA Arte de Negociar em Direitos Coletivos do Trabalho: Representando o Empregador com Excelência
Negociar uma Convenção Coletiva de Trabalho não é apenas uma tarefa que exige conhecimento jurídico; é uma arte que envolve uma série de habilidades interpessoais e estratégicas, principalmente quando se representa o empregador. Neste contexto, a maturidade, a empatia, a comunicação eficaz e u...Ver postagemNegociação Coletiva Ganha Força no Projeto de Lei dos Motoristas de Aplicativos em Veículos de Quatro Rodas
O presidente Lula (PT) enviou ao Congresso Nacional, na última segunda-feira (dia 04/03) um Projeto de Lei em regime de urgência que regulamenta o trabalho de motoristas por aplicativo em veículos de quatro rodas.Ver postagemDesvendando o Labirinto do Registro de Acordos e Convenções Coletivas no Sistema Mediador
O registro de acordos e convenções coletivas de trabalho no sistema Mediador não é apenas uma formalidade burocrática; é uma obrigação legal com profundas implicações para a transparência e eficácia das relações trabalhistas. Este artigo se propõe a elucidar os desafios e nuances desse process...Ver postagemDireito de Oposição à Contribuição Assistencial - Um Direito para Inglês Ver
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a instituição, por norma coletiva (Convenção coletiva do trabalho ou acordo coletivo do trabalho), de contribuições assistenciais para todos os empregados de uma categoria, ainda que não sejam sindicalizados, desde que assegu...Ver postagem